Qual o problema em trabalhar sem a carteira assinada?
Quais prejuízos que a empresa e o empregado podem sofrer?
Antes de responder estas perguntas precisamos explicar a função da carteira de trabalho. Ela é o documento de identidade do trabalhador onde estão registrados todos os vínculos de trabalho que a pessoa já possuiu e os detalhes desses contratos, quais funções desempenhou, salários recebidos, promoções, etc.
Com ela têm-se o aporte do governo por qualquer imprevisto que possa acontecer como acidente de trabalho, auxílio-doença em caso de afastamento por motivo de saúde, pode-se requerer o seguro desemprego, comprovar todas as contribuições para o INSS ao solicitar aposentadoria, obter licença maternidade ou paternidade, etc.
Além disso há a garantia de receber benefícios como férias, 13º salário, descanso semanal remunerado, FGTS, multa por rescisão do contrato de trabalho, PIS/PASEP, entre outros.
Se não houver a carteira de trabalho os direitos do trabalhador podem ou não ser respeitados.
As anotações feitas na carteira têm ampla validade e são quase como um currículo do trabalhador pois podem comprovar suas experiências como profissional. É importante que o registro ocorra já a partir do primeiro dia de trabalho mesmo que ainda seja um período de experiência.
A empresa que deixar de fazer as anotações está sujeita à multa e poderá ser autuada pela Justiça do Trabalho que exigirá pagamento de todos os direitos devidos ao trabalhador.