• Cecilia Andalaft

A indústria da Ação Trabalhista


O Brasil é apontado como o campeão mundial no número de ações trabalhistas. São contabilizadas todo ano o equivalente a 3 milhões de processos contra empresas. Fazendo uma comparação, países como os Estados Unidos e França apresentam em média 80 mil ações por ano. As indenizações pagas no Brasil chegam à casa dos bilhões. Um valor tão alto não atrai apenas os trabalhadores, mas também muitos advogados. Há no Brasil uma verdadeira indústria de ações trabalhistas com escritórios de advocacia fazendo fortunas por meio dessas ações.

Com ganhos de até 30% por reclamação, esses advogados posicionam pessoas nas portas das indústrias e espalhadas pelas ruas dos bairros com panfletos e cartões, abordando trabalhadores e insistindo para que ajuízem ações contra as empresas, mesmo não havendo razão. O uso de má fé é infelizmente muito comum nesses casos. O argumento é sempre o mesmo: “se colar, colou”. Essas abordagens, proibidas pelo código de ética da profissão, são diárias.

Milhares de empresas e empresários são vítimas dessa prática no Brasil mesmo seguindo à risca as leis, investindo em benefícios sociais e treinamento de pessoas, pagando todos os impostos e os direitos de seus funcionários e ainda assim sofrendo uma avalanche de ações na Justiça do Trabalho. O custo obscuro dessa prática no Brasil é tão grave que acaba por levar muitas empresas à falência por não conseguirem arcar com essas cobranças, além de representar uma conta astronômica para o país. Para cada R$ 1.000,00 julgados, a Justiça do Trabalho gasta cerca de R$ 1.300,00 e está entupida de processos por não conseguir reduzir estoques de anos anteriores.

De acordo com alguns especialistas, esse quadro caótico pode ser atribuído a alguns fatores:

- A postura paternalista de muitos juízes trabalhistas tratando a empresa e o empregado de maneira desigual, dando sempre como verdadeira a reclamação do trabalhador;

-Leis Trabalhistas consideradas obsoletas, ultrapassadas, detalhistas e irreais que não se adequam em um mundo moderno e globalizado.

-Banalização da Justiça do Trabalho, onde qualquer coisa é motivo para entrar com um processo trabalhista.

Essa situação inibe muitos empresários a investir ou abrir vagas de trabalho, o que acarreta aumento da informalidade e diminui ainda mais as oportunidades de emprego num país já castigado pela crise econômica.

Fontes: Jornal do Comércio / Jornal da BAND / R-7 TV / O Estado de São Paulo


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