Trabalho Temporário x Trabalho Terceirizado (continuação)
No blog anterior explicamos o que é Trabalho Temporário. Neste explicaremos o que é Trabalho Terceirizado e as diferenças entre ambos.
O que é Trabalho Terceirizado?
Trabalho Terceirizado ou Terceirização é o acordo comercial efetuado entre uma empresa “contratante” (ou tomadora de serviços) e outra “contratada”(ou prestadora de serviços) que fornece serviços especializados realizados de forma independente. Ao contrário do trabalho temporário, não existe pessoalidade e nem subordinação jurídica entre os trabalhadores da terceirizada e a empresa tomadora de serviços.
Características principais do trabalho terceirizado:
a) a empresa contratante e a empresa contratada devem desenvolver atividades diferentes e ter finalidades distintas;
b) os empregados da empresa prestadora de serviços devem exercer função necessária à contratante mas que não tem relação direta com a atividade principal dessa empresa como por exemplo: portaria, limpeza, serviços jurídicos, manutenção em geral, transporte de funcionários, etc;
c) os empregados da empresa prestadora de serviços não estão (e nem devem estar) subordinados ao poder diretivo, técnico e disciplinar da empresa tomadora;
d) é a prestadora de serviços que contrata, remunera e dirige o trabalho realizado por seus empregados nas instalações físicas de empresa contratante;
e) a empresa contratada deve possuir meios materiais próprios para a execução do serviço, assim como especialização técnica específica para realizá-lo;
f) não há limitação temporal para a duração do contrato de prestação de serviços;
g) mesmo não tendo uma legislação específica para essa categoria de trabalhadores é importante que, tanto a empresa fornecedora do serviço quanto a empresa contratante, estejam comprometidas com o cumprimento dos direitos do trabalhador.